PL 6959/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6959/2006 | Parecer do Relator | 10/06/2008 | Geraldo Pudim | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 6959/2006 | Parecer de Comissão | 09/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |