MPV 143/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV14303 => MPV 143/2003 | Parecer Proferido em Plenário | 03/03/2004 | Luiz Carreira | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luiz Carreira, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 143/2003 | Redação Final | 03/03/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | Redacao Final Inteiro teor |