PL 4138/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 4138/2015 Parecer do Relator 29/06/2016 Cabo Sabino Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação. Inteiro teor
VTS 1 CTASP => PL 4138/2015 Voto em Separado 10/05/2017 Gorete Pereira Voto em Separado ao PL 4138/15 Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 4138/2015 Parecer do Relator 29/05/2017 Cabo Sabino Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 4138/2015 Substitutivo 29/05/2017 Cabo Sabino Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a responsabilidade do empregador que não fiscaliza o uso de Equipamento de Proteção individual (EPI). Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 4138/2015 Parecer de Comissão 05/07/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Gorete Pereira.. Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 4138/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 05/07/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Acrescenta parágrafos ao art. 166 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a responsabilidade do empregador que não fiscaliza o uso de Equipamento de Proteção individual (EPI). Inteiro teor