PL 2502/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2502/2011 Parecer do Relator 11/12/2012 Paes Landim Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 2502/2011 Voto em Separado 25/06/2013 Taumaturgo Lima Dispõe sobre o valor máximo dos honorários advocatícios em cobrança extrajudicial nos contratos de arrendamento mercantil e de crédito direto ao consumidor". Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 2502/2011 Voto em Separado 25/06/2013 Fabio Trad Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 2502/2011 Parecer do Relator 24/09/2012 Silvio Costa Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 2502/2011 Substitutivo 24/09/2012 Silvio Costa Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa (pendente de análise) Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 2502/2011 Parecer de Comissão 31/10/2012 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor