PRL 5 CVT => PL 2823/2011 |
Parecer do Relator |
06/05/2015 |
Diego Andrade |
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei n.º 6.992/2013 e 394/2015, com Substitutivo
Inteiro teor
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SBT 1 CVT => PL 2823/2011 |
Substitutivo |
06/05/2015 |
Diego Andrade |
Acrescenta ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 do Código de Trânsito Brasileiro, o exame toxicológico.
Inteiro teor
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PAR 1 CVT => PL 2823/2011 |
Parecer de Comissão |
10/06/2015 |
Comissão de Viação e Transportes |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação deste, e dos PLs 6.992/2013 e 394/2015, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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CVO 1 CVT => PL 2823/2011 |
Complementação de Voto |
10/06/2015 |
Diego Andrade |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação deste, do PL 6992/2013, e do PL 394/2015, apensados, com emenda.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CVT => PL 2823/2011 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
19/06/2015 |
Comissão de Viação e Transportes |
Acrescenta ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a exigência do exame toxicológico
Inteiro teor
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