MPV 863/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Mista da MPV 863/2018 (MPV86318 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 MPV86318 => MPV 863/2018 LIDPP | Parecer de Comissão | 25/04/2019 | Comissão Mista da MPV 863/2018 | PARECER nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista da MPV 863/2018, sobre a Medida Provisória nº 863, de 2018, que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica". Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => MPV 863/2018 | Redação Final | 21/05/2019 | Herculano Passos | Redacao Final Inteiro teor |