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PL 588/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 588/2007 Parecer do Relator 14/11/2007 Geraldo Pudim Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 588/2007 Parecer do Relator 06/11/2019 Guilherme Derrite Parecer do Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP). Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 588/2007 Substitutivo 06/11/2019 Guilherme Derrite PARECER DO RELATOR NA CCJC Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 588/2007 Parecer do Relator 18/06/2007 Paulo Pimenta Parecer do Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
VTS 1 CSPCCO => PL 588/2007 Voto em Separado 14/08/2007 Laerte Bessa VOTO EM SEPARADO AO PROJETO DE LEI Nº 588 DE 2007, que dispõe sobre a falsa comunicação de seqüestro, alterando o art. 159 do Código Penal. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 588/2007 Parecer de Comissão 22/08/2007 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Laerte Bessa. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
CVO 1 CSPCCO => PL 588/2007 Complementação de Voto 22/08/2007 Paulo Pimenta Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 588/2007 Substitutivo 22/08/2007 Paulo Pimenta Acrescenta o art. 171-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1949 - Código Penal. Inteiro teor