PRL 1 CCJC => PDC 986/2013 |
Parecer do Relator |
26/04/2017 |
Alexandre Leite |
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
PAR 1 CCJC => PDC 986/2013 |
Parecer de Comissão |
02/05/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
RDF 1 CCJC => PDC 986/2013 |
Redação Final |
07/06/2017 |
Fausto Pinato |
Inteiro teor
|
PARF 1 CCJC => PDC 986/2013 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
12/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
PARF 2 CCJC => PDC 986/2013 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
12/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|