PL 612/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 612/2003 | Parecer do Relator | 29/07/2008 | Sérgio Brito | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e do PL 2968/2004, apensado, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade do PL 4643/2004, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 612/2003 | Parecer de Comissão | 28/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e do PL 2968/2004, apensado, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade do PL 4643/2004, apensado. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 612/2003 | Redação Final | 04/12/2008 | Leonardo Picciani | Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 612/2003 | Parecer do Relator | 01/06/2007 | Gorete Pereira | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste, do PL 2968/2004, e do PL 4643/2004, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 612/2003 | Substitutivo | 01/06/2007 | Gorete Pereira | Altera o art. 18 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras providências", para permitir que farmácias e drogarias disponibilizem serviço de aferição da pressão arterial. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 612/2003 | Parecer de Comissão | 20/06/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste, do PL 2968/2004, e do PL 4643/2004, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |