PL 206/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 206/2007 Parecer do Relator 13/06/2007 Sandra Rosado Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 206/2007 Complementação de Voto 26/09/2007 Sandra Rosado Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 206/2007 Substitutivo 26/09/2007 Sandra Rosado Autoriza o enteado ou enteada a adotar o nome de família do padrasto ou madrasta. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 206/2007 Parecer de Comissão 02/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 206/2007 Redação Final 08/11/2007 Mendes Ribeiro Filho Inteiro teor