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PL 5260/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5260/2009 Parecer do Relator 28/09/2011 Gonzaga Patriota Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e do PL 5879/2009, apensado, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 5260/2009 Parecer do Relator 20/08/2009 Ana Arraes Parecer da Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 5260/2009 Parecer do Relator 17/03/2010 Ana Arraes Parecer da Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela aprovação deste e do PL 5879/2009, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
PRL 3 CDC => PL 5260/2009 Parecer do Relator 04/05/2010 Ana Arraes Parecer da Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 5879/2009, apensado. Inteiro teor
VTS 1 CDC => PL 5260/2009 Voto em Separado 04/05/2010 Walter Ihoshi Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor, a estipulação de prazos mínimos de vigência e o pagamento de multas em casos de cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços. Inteiro teor
VTS 2 CDC => PL 5260/2009 Voto em Separado 12/05/2010 Celso Russomanno Altera a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor, a estipulação de prazos mínimos de vigência e o pagamento de multas em casos de cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços. Inteiro teor
PRL 4 CDC => PL 5260/2009 Parecer do Relator 12/05/2010 Ana Arraes Parecer da Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 5879/2009, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 5260/2009 Parecer de Comissão 19/05/2010 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado em votação nominal, contra os votos dos Deps. Walter Ihoshi, Dimas Ramalho, José Carlos Araújo e Marcos Montes.. Parecer da Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 5879/2009, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 5260/2009 Substitutivo 19/05/2010 Ana Arraes