PL 2029/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCTCI => PL 2029/2021 | Parecer do Relator | 21/09/2021 | Milton Coelho | Parecer do Relator, Dep. Milton Coelho (PSB-PE), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CCTCI => PL 2029/2021 | Parecer de Comissão | 16/11/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Altera o Marco Civil da Internet, para proibição de cobrança para acesso a notícias de caráter público. Inteiro teor |