| PRL 1 CCJC => PRC 39/2003 |
Parecer do Relator |
29/09/2009 |
Mendes Ribeiro Filho |
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PRC 90/2007, do PRC 119/2008 e do PRC 191/2009, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PRC 39/2003 |
Voto em Separado |
20/10/2009 |
Mendonça Prado |
Modifica os artigos 17, 32, 34, 52, 53, 139, 142, 146, 189, e 202, do Regimento Interno, estabelecendo novo rito para tramitação das Propostas de Emenda à Constituição.
Inteiro teor
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| VTS 2 CCJC => PRC 39/2003 |
Voto em Separado |
21/10/2009 |
Regis de Oliveira |
Altera dispositivos da Resolução nº 17, de 22 de setembro de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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| CVO 1 CCJC => PRC 39/2003 |
Complementação de Voto |
11/05/2010 |
Mendes Ribeiro Filho |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PRC 90/2007, do PRC 119/2008 e do PRC 191/2009, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PRC 39/2003 |
Parecer de Comissão |
11/05/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Mendonça Prado, Efraim Filho e Regis de Oliveira..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PRC 90/2007, do PRC 119/2008 e do PRC 191/2009, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| CVO 2 CCJC => PRC 39/2003 |
Complementação de Voto |
11/05/2010 |
Mendes Ribeiro Filho |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PRC 90/2007, do PRC 119/2008 e do PRC 191/2009, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PRC 39/2003 |
Substitutivo |
11/05/2010 |
Mendes Ribeiro Filho |
Modifica os artigos 17, 32, 34, 53, 54, 146, 189, 197 e o Capítulo I do Título VI do Regimento Interno, estabelecendo novo rito para tramitação das propostas de emenda à Constituição.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PRC 39/2003 |
Substitutivo |
11/05/2010 |
Mendes Ribeiro Filho |
Modifica os artigos 17, 32, 34, 52, 53, 54, 146, 189, 197 e o Capítulo I do Título VI do Regimento Interno, estabelecendo novo rito para tramitação das propostas de emenda à Constituição.
Inteiro teor
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