PL 6003/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 3 CCJC => PL 6003/2005 | Voto em Separado | 16/08/2007 | Pastor Manoel Ferreira | Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PL 6003/2005 | Voto em Separado | 16/10/2007 | Chico Lopes | Voto em Separado PL 6003/2005 Inteiro teor |
| VTS 2 CCJC => PL 6003/2005 | Voto em Separado | 24/10/2007 | Geraldo Pudim | Proíbe a cobrança de estacionamento pelas instituições de ensino fundamental, médio e superior. Inteiro teor |
| PRV 1 CCJC => PL 6003/2005 | Parecer Vencedor | 12/12/2007 | Vicente Arruda | Parecer Vencedor, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 6003/2005 | Parecer de Comissão | 13/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Pastor Manoel Ferreira, Chico Lopes e Geraldo Pudim. Parecer Vencedor, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 6003/2005 | Parecer do Relator | 16/01/2006 | Ana Guerra | Parecer da Relatora, Dep. Ana Guerra (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 6003/2005 | Parecer de Comissão | 17/05/2006 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Ana Guerra (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 6003/2005 | Parecer do Relator | 21/11/2006 | Lobbe Neto | Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 6003/2005 | Parecer de Comissão | 11/04/2007 | Comissão de Educação e Cultura | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela rejeição. Inteiro teor |