PL 672/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 672/2003 | Parecer do Relator | 31/01/2007 | Max Rosenmann | Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR), pela aprovação deste, e do PL 3906/2004, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 672/2003 | Substitutivo | 31/01/2007 | Max Rosenmann | Proíbe o registro de inadimplemento de consumidor referente ao Sistema Financeiro da Habitação em cadastro, banco de dados, serviço de proteção ao crédito e congêneres, bem como sua divulgação. Inteiro teor |