PL 8843/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8843, de 2017, do Sr. Pauderney Avelino, que "dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários e dá outras providências"
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PEP 1 PL884317 => PL 8843/2017 | Parecer às Emendas de Plenário | 18/10/2017 | Alexandre Baldy | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alexandre Baldy (PODE-GO), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas. Inteiro teor |
| PPR 1 PL884317 => PL 8843/2017 | Parecer Reformulado de Plenário | 18/10/2017 | Alexandre Baldy | Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Alexandre Baldy (PODE-GO), pela Comissão Especial, que conclui pela apresentação de novo Substitutivo. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => PL 8843/2017 | Autógrafo | 19/10/2017 | Câmara dos Deputados | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 PL884317 => PL 8843/2017 | Parecer Proferido em Plenário | 18/10/2017 | Alexandre Baldy | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alexandre Baldy (PODE-GO), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor |
| SBT 2 => PL 8843/2017 | Substitutivo | 18/10/2017 | Alexandre Baldy | Inteiro teor |
| SBT 1 => PL 8843/2017 | Substitutivo | 18/10/2017 | Alexandre Baldy | Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 8843/2017 | Redação Final | 18/10/2017 | Alexandre Baldy | Redacao Final Inteiro teor |