PL 7520/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7520/2006 Parecer do Relator 19/12/2008 Maurício Quintella Lessa Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 7520/2006 Parecer do Relator 13/05/2009 Maurício Quintella Lessa Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 7520/2006 Parecer de Comissão 15/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 7520/2006 Redação Final 27/08/2009 Zenaldo Coutinho Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CSSF => PL 7520/2006 Voto em Separado 13/06/2008 Andreia Zito Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 7520/2006 Substitutivo 13/06/2008 Andreia Zito Acrescenta o art. 134-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, visando a obrigatoriedade da realização de curso de capacitação para os membros titulares do Conselho Tutelar. Inteiro teor
PRV 1 CSSF => PL 7520/2006 Parecer Vencedor 14/10/2008 Rita Camata Voto em Separado ao PL nº 7.520, de 2006, que obriga a feitura de curso de treinamento para o cargo de Conselheiro Tutelar. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 7520/2006 Parecer de Comissão 12/11/2008 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Rita Camata. O parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer Vencedor, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação. Inteiro teor