PRL 1 CTASP => PL 7710/2014 |
Parecer do Relator |
28/09/2015 |
Leonardo Monteiro |
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CTASP => PL 7710/2014 |
Substitutivo |
29/09/2015 |
Leonardo Monteiro |
Dispõe sobre o repasse do "couvert" artístico cobrado em bares e similares em todo Território Nacional
Inteiro teor
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PAR 1 CTASP => PL 7710/2014 |
Parecer de Comissão |
15/06/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro, pela aprovação deste e do PL 8.274/14, apensado, nos termos do substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CTASP => PL 7710/2014 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/06/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Acrescenta artigo à Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, para dispor sobre o couvert artístico.
Inteiro teor
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