PL 3138/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3138/1997 | Parecer do Relator | 14/05/2003 | Mendonça Prado | Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 3138/1997 | Substitutivo | 14/05/2003 | Mendonça Prado | Substitutivo ao PL 3138/97 Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3138/1997 | Parecer de Comissão | 12/06/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 3138/1997 | Redação Final | 02/08/2007 | Francisco Tenorio | Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 3138/1997 | Parecer do Relator | 04/06/1998 | MIGUEL ROSSETTO | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MIGUEL ROSSETTO, A ESTE E PELA PREJUDICIALIDADE DO PL. 3747/97, APENSADO. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 3138/1997 | Parecer de Comissão | 04/11/1998 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P | Inteiro teor |