PL 3138/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3138/1997 Parecer do Relator 14/05/2003 Mendonça Prado Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 3138/1997 Substitutivo 14/05/2003 Mendonça Prado Substitutivo ao PL 3138/97 Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3138/1997 Parecer de Comissão 12/06/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3138/1997 Redação Final 02/08/2007 Francisco Tenorio Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3138/1997 Parecer do Relator 04/06/1998 MIGUEL ROSSETTO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MIGUEL ROSSETTO, A ESTE E PELA PREJUDICIALIDADE DO PL. 3747/97, APENSADO. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 3138/1997 Parecer de Comissão 04/11/1998 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Inteiro teor