PL 4653/1998 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4653/1998 | Parecer do Relator | 21/10/1999 | Nelson Otoch | Parecer do Relator, Dep. Nelson Otoch, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJR => PL 4653/1998 | Substitutivo | 17/11/1999 | Nelson Otoch | Inteiro teor |
| PRR 1 CCJC => PL 4653/1998 | Parecer Reformulado | 17/11/1999 | Nelson Otoch | Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 4653/1998 | Parecer de Comissão | 12/04/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |