PL 1403/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1403/2019 | Parecer do Relator | 11/05/2023 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1403/2019 | Parecer de Comissão | 15/06/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 1.403/2019. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 1403/2019 | Parecer do Relator | 05/07/2022 | Luiz Lima | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 1403/2019 | Parecer de Comissão | 19/10/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |