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PL 7766/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 7766/2010 Parecer do Relator 06/06/2018 Juscelino Filho Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 7766/2010 Substitutivo 06/06/2018 Juscelino Filho Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos Militares dos Estados e do Distrito Federal. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 7766/2010 Parecer de Comissão 17/10/2018 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSSF => PL 7766/2010 Substitutivo adotado pela Comissão 24/10/2018 Comissão de Seguridade Social e Família Altera o inc. V do art. 6º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para permitir empréstimos consignados entre os segurados e os fundos previdenciários dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dos Militares dos Estados e do Distrito Federal. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 7766/2010 Parecer do Relator 23/04/2013 Policarpo Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 7766/2010 Parecer do Relator 05/05/2015 Aureo Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 7766/2010 Parecer de Comissão 04/11/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação. Inteiro teor