| PRLP 1 => MPV 1083/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
05/05/2022 |
Dra. Soraya Manato |
Da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória nº 1.083, de 24/12/2021, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 6.412.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| PPP 1 MPV108321 => MPV 1083/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
10/05/2022 |
Dra. Soraya Manato |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
|
| RDF 1 => MPV 1083/2021 |
Redação Final |
10/05/2022 |
Dra. Soraya Manato |
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 6.412.000.000,00 (seis bilhões quatrocentos e doze milhões de reais), para os fins que especifica.
Inteiro teor
|