| PRL 1 CSSF => PL 6382/2016 |
Parecer do Relator |
03/08/2017 |
Flavinho |
Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 6382/2016 |
Substitutivo |
03/08/2017 |
Flavinho |
Parecer do Relator pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.832, de 2016, na forma do substitutivo anexo.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSSF => PL 6382/2016 |
Parecer do Relator |
27/11/2019 |
Dulce Miranda |
Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSSF => PL 6382/2016 |
Substitutivo |
27/11/2019 |
Dulce Miranda |
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 120 da Lei nº 8.213 de 1991, para estabelecer a obrigatoriedade da propositura de ação regressiva, por parte da Previdência Social, contra os causadores de acidente de trânsito.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 6382/2016 |
Parecer de Comissão |
14/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Parecer da CSSF ao PL 6.382/2016.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSSF => PL 6382/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Dá nova redação ao art. 120 à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conferir direito de regresso, por parte da Previdência Social, contra os causadores de acidente de trânsito.
Inteiro teor
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