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PDC 400/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 400/2007 Parecer do Relator 06/03/2008 Leonardo Picciani Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 400/2007 Parecer de Comissão 25/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PDC 400/2007 Parecer do Relator 19/06/2008 Armando Monteiro Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PDC 400/2007 Parecer de Comissão 09/07/2008 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PDC 400/2007 Parecer do Relator 06/03/2008 Raul Jungmann Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PDC 400/2007 Parecer de Comissão 18/03/2008 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela aprovação. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 400/2007 Redação Final 04/06/2009 Sérgio Barradas Carneiro Redacao Final Inteiro teor