PL 2973/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCTCI => PL 2973/2008 | Parecer do Relator | 02/07/2008 | Colbert Martins | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela rejeição. Inteiro teor |
| VTS 1 CCTCI => PL 2973/2008 | Voto em Separado | 17/12/2008 | Jorginho Maluly | Obriga as operadoras de telefonia celular a fazer o bloqueio do número IMEI (International Mobile Equipment Identity - Identidade Internacional de Equipamento Móvel), dos aparelhos celulares que sejam objeto de perda, furto ou roubo. Inteiro teor |