| PRL 1 CPD => PL 3474/2021 |
Parecer do Relator |
02/05/2022 |
Eduardo Barbosa |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 3474/2021 |
Substitutivo |
02/05/2022 |
Eduardo Barbosa |
Altera a Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, para dispor sobre o direito a horário especial ao militar com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza.
Inteiro teor
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| SBT 2 CPD => PL 3474/2021 |
Substitutivo |
20/05/2022 |
Eduardo Barbosa |
Altera a Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, para dispor sobre o direito a horário especial ao militar portador de deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza.
Inteiro teor
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| CVO 1 CPD => PL 3474/2021 |
Complementação de Voto |
20/05/2022 |
Eduardo Barbosa |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 3474/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
23/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Altera a Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 para acrescentar ao art. 50 o §6º.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 3474/2021 |
Parecer de Comissão |
23/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Altera a Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 para acrescentar ao art. 50 o §6º.
Inteiro teor
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