| PRL 1 CCJC => PEC 365/2017 |
Parecer do Relator |
13/06/2018 |
João Campos |
Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PEC 365/2017 |
Voto em Separado |
21/08/2019 |
Talíria Petrone |
Acresce dispositivo ao art. 144 da Constituição Federal, criando os corpos de segurança socioeducativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PEC 365/2017 |
Parecer de Comissão |
28/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Talíria Petrone..
Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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