PRL 1 CCJC => PL 2145/2011 |
Parecer do Relator |
02/10/2013 |
Fabio Trad |
Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2979/2011, apensado, e do Substitutivo Comissão de Viação e Transportes.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 2145/2011 |
Parecer de Comissão |
04/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Jose Stédile e Marcelo Almeida..
Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2979/2011, apensado, e do Substitutivo Comissão de Viação e Transportes.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 2145/2011 |
Redação Final |
18/03/2014 |
Iriny Lopes |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 2145/2011 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
18/03/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2979/2011, apensado, e do Substitutivo Comissão de Viação e Transportes.
Inteiro teor
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