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PL 4642/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 3 CCJC => PL 4642/2004 Parecer do Relator 25/11/2011 Sandro Alex Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto; e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 4642/2004 Substitutivo 28/11/2011 Sandro Alex O Congresso Nacional decreta: Art. 1º. Altere-se o inciso I, do art. 1º, da Lei n.º 8.989, de 1995, com a redação dada pela Lei n.º 10.690, de 2003, e inclua-se ao mesmo artigo o § 7º, que passam a vigorar com as seguintes redações: "Art. 1º ...................................................................... I - motoristas profissionais que exerçam, comprovadamente, em veículo de sua propriedade atividade de condutor autônomo de passageiros, na condição de titular de autorização, permissão ou concessão do Poder Público e que destinam o automóvel à utilização na categoria de aluguel (táxi); bem como os motoristas profissionais autônomos que exerçam as atividades de transporte turístico, desde que comprovadas por certificação emitida pelo Ministério do Turismo; ................................................................................... .................................................................................... § "7º No caso do inciso I do caput deste artigo, o limite de cilindradas do motor é de quatro mil centímetros cúbicos." (NR) Art. 2 º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4642/2004 Parecer de Comissão 25/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Padre João e Wadih Damous.. Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto; e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com Subemenda Substitutiva. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 4642/2004 Parecer do Relator 25/11/2015 Sandro Alex Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto; e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com Subemenda Substitutiva. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 4642/2004 Redação Final 10/12/2015 Luiz Couto Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 4642/2004 Parecer de Comissão para Redação Final 15/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto; e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com Subemenda Substitutiva. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4642/2004 Parecer do Relator 12/04/2006 Virgílio Guimarães Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PL 4642/2004 Substitutivo 12/04/2006 Virgílio Guimarães Altera o art. 1º da Lei n.º 8.989, de 1995, com a redação dada pela Lei n.º 10.754, de 2003. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 4642/2004 Parecer de Comissão 17/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 4642/2004 Parecer do Relator 25/04/2005 Bismarck Maia Parecer do Relator, Dep. Bismarck Maia (PSDB-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTUR => PL 4642/2004 Substitutivo 26/04/2005 Bismarck Maia Altera o art. 1º da Lei 8.989, de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.690, de 2003 Inteiro teor
PAR 1 CTUR => PL 4642/2004 Parecer de Comissão 01/06/2005 Comissão de Turismo e Desporto Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Bismarck Maia (PSDB-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor