PL 488/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 488/2011 | Parecer do Relator | 10/10/2023 | Carlos Veras | Parecer do Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 488/2011 | Parecer do Relator | 20/10/2023 | Carlos Veras | Parecer do Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; dos Projetos de Lei nºs 4.494/2012, com emenda; 3.576/2020, com emenda; e 892/2021, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 488/2011 | Parecer de Comissão | 18/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da CCJC ao PL 488/2011. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 488/2011 | Redação Final | 13/03/2024 | Carlos Veras | Redação final do PL 488/2011 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 488/2011 | Parecer de Comissão para Redação Final | 21/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 488/2011. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 488/2011 | Parecer do Relator | 24/08/2023 | Pedro Westphalen | Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 488/2011, dos PLs nºs 4.494/2012, 3.576/2020, e do 892/2021, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 488/2011 | Parecer de Comissão | 30/08/2023 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 488/2011 | Parecer do Relator | 22/11/2022 | Luiz Lima | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste, do PL 4494/2012, do PL 3576/2020 e do PL 892/2021, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 488/2011 | Parecer de Comissão | 07/12/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste, do PL 4494/2012, do PL 3576/2020 e do PL 892/2021, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 488/2011 | Parecer do Relator | 03/08/2011 | Policarpo | Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CTASP => PL 488/2011 | Parecer do Relator | 26/07/2013 | Policarpo | Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste e do PL 4494/12, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 488/2011 | Substitutivo | 26/07/2013 | Policarpo | Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PRL 3 CTASP => PL 488/2011 | Parecer do Relator | 28/09/2021 | Rogério Correia | Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 4494/2012, do PL 3576/2020, e do PL 892/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CTASP => PL 488/2011 | Substitutivo | 28/09/2021 | Rogério Correia | Voto pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 488, de 2011; nº 4.494, de 2012; e nº 3.576, de 2020, nos termos do substitutivo. Inteiro teor |
| PRL 4 CTASP => PL 488/2011 | Parecer do Relator | 30/09/2021 | Rogério Correia | Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs.4.494/2012, 3.576/2020 e 892/2021, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 3 CTASP => PL 488/2011 | Substitutivo | 30/09/2021 | Rogério Correia | Voto pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 488, de 2011; nº 4.494, de 2012; nº 3.576, de 2020; e PL nº 892, de 2021, nos termos do substitutivo anexo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CTASP => PL 488/2011 | Substitutivo adotado pela Comissão | 15/07/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 488/2011 | Parecer de Comissão | 15/07/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, e dá outras providências. Inteiro teor |