MPV 125/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV12503 => MPV 125/2003 | Parecer Proferido em Plenário | 15/09/2003 | André Zacharow | Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. André Zacharow, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 34, a ela apresentadas. Inteiro teor |