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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 274/2003	Parecer do Relator	15/09/2004	Nelson Trad	Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do PL 2100/2003, apensado, com emenda. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 274/2003	Substitutivo	16/09/2004	Nelson Trad	Substitutivo ao PL 274/03 Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 274/2003	Parecer de Comissão	23/10/2007	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do PL 2100/2003, apensado, com emenda. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 274/2003	Redação Final	13/12/2007	Fernando Coruja	Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CDC => PL 274/2003	Parecer do Relator	13/11/2003	Davi Alcolumbre	Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2100/2003, apensado. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 274/2003	Substitutivo	13/11/2003	Davi Alcolumbre	Acrescenta parágrafo ao art. 25 da Lei nº 9.065, de 12 de fevereiro de 1998, referente à destinação de bens aprendidos Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 274/2003	Parecer de Comissão	03/12/2003	Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2100/2003, apensado. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 274/2003