PL 3838/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3838/1997 Parecer do Relator 01/06/1999 Bispo Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação com emendas. Inteiro teor
PRR 1 CCJC => PL 3838/1997 Parecer Reformulado 01/06/1999 Bispo Rodrigues Parecer Reformulado, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3838/1997 Parecer de Comissão 13/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor