PL 1492/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1492/2019 | Parecer do Relator | 14/09/2023 | Guilherme Boulos | Parecer do Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 1492/2019 | Parecer do Relator | 11/12/2023 | Guilherme Boulos | Parecer do Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 1492/2019 | Parecer do Relator | 02/10/2019 | Célio Moura | Parecer do Relator, Dep. Célio Moura (PT-TO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 1492/2019 | Substitutivo | 02/10/2019 | Célio Moura | Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências, para vedar a cobrança de taxa para a realização de nova avaliação em caso de ausência do estudante por motivo de saúde ou de força maior. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 1492/2019 | Parecer de Comissão | 06/11/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Célio Moura (PT-TO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CDC => PL 1492/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 06/11/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor | NOVA EMENTA: Altera a lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências, para vedar a cobrança de taxa para a realização de nova avaliação em caso de ausência do estudante por motivo de saúde ou de força maior. Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 1492/2019 | Parecer do Relator | 14/04/2021 | General Peternelli | Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CDC. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 1492/2019 | Parecer de Comissão | 27/05/2021 | Comissão de Educação | Dispõe sobre a obrigatoriedade às instituições de ensino a não cobrarem taxas para aplicação de provas em caso de atestado médico ou falta por motivo de força maior. Inteiro teor |