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PL 6846/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6846/2002 Parecer do Relator 19/12/2006 Vilmar Rocha Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6995/2002, do PL 7011/2002, do PL 7494/2002, do PL 1360/2003, do PL 1942/2003, do PL 1953/2003, do PL 2409/2003, e do PL 4806/2005, apensados, com emendas. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 6846/2002 Parecer do Relator 13/06/2007 Sandra Rosado Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 6995/2002, do PL 7011/2002, do PL 7494/2002, com emenda, do PL 1360/2003, do PL 1942/2003, com emenda, do PL 1953/2003, com emenda, do PL 2409/2003 e do PL 4806/2005, apensados. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 6846/2002 Voto em Separado 13/09/2007 Sérgio Barradas Carneiro Regulamenta a profissão de Cabeleireiro, Barbeiro, Manicuro e Pedicuro Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 6846/2002 Voto em Separado 18/09/2007 Regis de Oliveira Regulamenta a profissão de cabeleireiro, barbeiro, manicuro e pedicuro. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 6846/2002 Parecer de Comissão 26/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paes Landim e Regis de Oliveira, apresentaram votos em separado os Deputados Sérgio Barradas Carneiro e Regis de Oliveira. Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 6995/2002, do PL 7011/2002, do PL 7494/2002, com emenda, do PL 1360/2003, do PL 1942/2003, com emenda, do PL 1953/2003, com emenda, do PL 2409/2003 e do PL 4806/2005, apensados. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 6846/2002 Redação Final 08/11/2007 Valtenir Pereira Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CTASP => PL 6846/2002 Substitutivo 17/10/2005 Vicentinho Inteiro teor
PRL 1 CTASP => PL 6846/2002 Parecer do Relator 17/10/2005 Vicentinho Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 6995/2002, do PL 7011/2002, do PL 7494/2002, do PL 1360/2003, do PL 1942/2003, do PL 1953/2003, do PL 2409/2003, e do PL 4806/2005, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 6846/2002 Parecer de Comissão 08/11/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 6995/2002, do PL 7011/2002, do PL 7494/2002, do PL 1360/2003, do PL 1942/2003, do PL 1953/2003, do PL 2409/2003, e do PL 4806/2005, apensados, com substitutivo. Inteiro teor