| PRL 1 CMADS => PL 108/2019 |
Parecer do Relator |
02/10/2019 |
Camilo Capiberibe |
Parecer do Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CMADS => PL 108/2019 |
Parecer do Relator |
12/05/2022 |
Jose Mario Schreiner |
Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO), pela rejeição.
Inteiro teor
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| VTS 1 CMADS => PL 108/2019 |
Voto em Separado |
17/05/2022 |
Nilto Tatto |
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, reclassificando os apicuns e salgados como Área de Preservação Permanente (APP).
Inteiro teor
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| PAR 1 CMADS => PL 108/2019 |
Parecer de Comissão |
25/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, reclassificando os apicuns e salgados como Área de Presevação Permanente (APP).
Inteiro teor
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