PL 8462/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CDHM => PL 8462/2017 | Parecer do Relator | 06/06/2018 | Maria do Rosário | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor |
PRL 2 CDHM => PL 8462/2017 | Parecer do Relator | 20/05/2019 | Iracema Portella | Parecer da Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI), pela aprovação. Inteiro teor |