MPV 165/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências. (MPV16504 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPR 1 MPV16504 => MPV 165/2004 Parecer Reformulado de Plenário 30/03/2004 Mário Assad Júnior Parecer Reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Mário Assad Júnior (PL-MG), que conclui pela aprovação na forma do PLV oferecido com alteração, acrescentando § 3º ao art. 4 do PLV oferecido. Inteiro teor
PSS 1 MPV16504 => MPV 165/2004 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 18/05/2004 Mário Assad Júnior Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mário Assad Júnior (PFL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2 e 3 do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2004. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 MPV16504 => MPV 165/2004 Parecer Proferido em Plenário 30/03/2004 Mário Assad Júnior Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mário Assad Júnior (PL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 7, 9 a 12 e 14 a 18; pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas de nºs 8 e 13; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 18; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 6, 9, 11 e 17, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 5, 7, 8, 10, 12 a 16 e 18. Inteiro teor
RDF 1 => MPV 165/2004 Redação Final 30/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Redacao Final Inteiro teor