MPV 165/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências. (MPV16504 )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PPR 1 MPV16504 => MPV 165/2004 | Parecer Reformulado de Plenário | 30/03/2004 | Mário Assad Júnior | Parecer Reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Mário Assad Júnior (PL-MG), que conclui pela aprovação na forma do PLV oferecido com alteração, acrescentando § 3º ao art. 4 do PLV oferecido. Inteiro teor |
PSS 1 MPV16504 => MPV 165/2004 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 18/05/2004 | Mário Assad Júnior | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mário Assad Júnior (PFL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2 e 3 do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2004. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PPP 1 MPV16504 => MPV 165/2004 | Parecer Proferido em Plenário | 30/03/2004 | Mário Assad Júnior | Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mário Assad Júnior (PL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 7, 9 a 12 e 14 a 18; pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas de nºs 8 e 13; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 18; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 6, 9, 11 e 17, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 5, 7, 8, 10, 12 a 16 e 18. Inteiro teor |
RDF 1 => MPV 165/2004 | Redação Final | 30/03/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | Redacao Final Inteiro teor |