PL 1541/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Educação (CE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 1541/2015 | Parecer do Relator | 23/06/2015 | Ságuas Moraes | Parecer do Relator, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CE => PL 1541/2015 | Substitutivo | 23/06/2015 | Ságuas Moraes | Inclui o parágrafo 11 no artigo 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para vedar às Instituições de Ensino a cobrança de encargos educacionais em percentual de reajuste superior ao estabelecido pelo Ministério da Educação. Inteiro teor |