MPV 879/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão Mista da MPV 879/2019 (MPV87919 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 MPV87919 => MPV 879/2019 Parecer de Comissão 06/08/2019 Comissão Mista da MPV 879/2019 PARECER nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista da MPV 879/2019, sobre a Medida Provisória nº 879, de 2019, que "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009". Inteiro teor