PL 4668/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT-A 1 CDC => PL 4668/2016 Substitutivo adotado pela Comissão 06/10/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Dispõe sobre o prazo para a retirada, pelo proprietário, de equipamentos deixados para reparo em serviços de assistência técnica. Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 4668/2016 Parecer do Relator 11/10/2017 Rodrigo Martins Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação do PL 4668/2016 e do PL 4920/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 4668/2016 Substitutivo 11/10/2017 Rodrigo Martins Dispõe sobre o prazo para a retirada, pelo proprietário, de equipamentos deixados para reparo em serviços de assistência técnica. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 4668/2016 Parecer de Comissão 31/10/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação do PL 4668/2016 e do PL 4920/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor