PL 3204/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 3204/2021 | Parecer do Relator | 14/12/2021 | Jesus Sérgio | Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 3204/2021 | Parecer de Comissão | 15/06/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Estabelece condições para que a União possa assegurar o cumprimento de convênios, contratos ou outros instrumentos que empresas incluídas em processos de desestatização originalmente detivesse junto a entidades públicas das áreas de saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, ciência e tecnologia, e meio ambiente. Inteiro teor |