PRL 1 CCJC => PEC 54/2011 |
Parecer do Relator |
27/09/2011 |
Roberto Freire |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-SP), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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VTS 1 CCJC => PEC 54/2011 |
Voto em Separado |
30/10/2012 |
Pauderney Avelino |
Altera o art. 74 da Constituição Federal, dispondo sobre o mandato dos Controladores Internos de cada Poder e instituição."
Inteiro teor
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VTS 2 CCJC => PEC 54/2011 |
Voto em Separado |
19/03/2013 |
José Genoíno |
"Altera o art. 74 da Constituição Federal, dispondo sobre o mandato dos Controladores Internos de cada Poder e instituição"
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PEC 54/2011 |
Parecer do Relator |
03/06/2015 |
Raul Jungmann |
Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela admissibilidade, com emenda.
Inteiro teor
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