PLP 5/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PLP 5/2021 | Parecer do Relator | 17/08/2021 | Paula Belmonte | Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PLP 5/2021 | Parecer de Comissão | 08/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2021. Inteiro teor |
| PEP 1 CCJC => PLP 5/2021 | Parecer às Emendas de Plenário | 28/09/2021 | Da Vitoria | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Da Vitoria (CIDADANIA-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1, e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PLP 5/2021 | Parecer do Relator | 04/05/2021 | Da Vitoria | Parecer do Relator, Dep. Da Vitoria (CIDADANIA-ES), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CFT => PLP 5/2021 | Substitutivo | 11/05/2021 | Da Vitoria | Inteiro teor |
| PRL 2 CFT => PLP 5/2021 | Parecer do Relator | 25/06/2021 | Da Vitoria | Parecer do Relator, Dep. Da Vitoria (CIDADANIA-ES), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CFT => PLP 5/2021 | Substitutivo | 25/06/2021 | Da Vitoria | Inteiro teor |
| PRL 3 CFT => PLP 5/2021 | Parecer do Relator | 02/07/2021 | Da Vitoria | Parecer do Relator, Dep. Da Vitoria (CIDADANIA-ES), pela adequação financeira e orçamentária, com substitutivo; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 3 CFT => PLP 5/2021 | Substitutivo | 02/07/2021 | Da Vitoria | Inteiro teor |
| SBT 4 CFT => PLP 5/2021 | Substitutivo | 08/07/2021 | Da Vitoria | |
| CVO 1 CFT => PLP 5/2021 | Complementação de Voto | 08/07/2021 | Da Vitoria | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Da Vitoria (CIDADANIA-ES), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma no Substitutivo apresentado. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CFT => PLP 5/2021 | Substitutivo adotado pela Comissão | 14/07/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria e dá outras providências. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PLP 5/2021 | Parecer de Comissão | 14/07/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer com complementação de voto. Parecer do Dep. Da Vitoria pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 5/2021, com substitutivo. Inteiro teor |
| PEP 1 CFT => PLP 5/2021 | Parecer às Emendas de Plenário | 28/09/2021 | Da Vitoria | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Da Vitoria (CIDADANIA-ES), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela aprovação, na forma da Submenda Substitutiva Global. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => PLP 5/2021 | Autógrafo | 29/09/2021 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PLP 5/2021 | Redação Final | 28/09/2021 | Da Vitoria | Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeirofiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; e dá outras providências. Inteiro teor |
| DVT 1 => PLP 5/2021 | Declaração de Voto | 28/09/2021 | Maria do Rosário | Declaração de voto. Inteiro teor |
| PRLE 1 => PLP 5/2021 | Parecer Preliminar às Emendas de Plenário | 28/09/2021 | Da Vitoria | Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria. Inteiro teor |
| DVT 2 => PLP 5/2021 | Declaração de Voto | 28/09/2021 | Áurea Carolina | Declaração Escrita de Voto "NÃO" à Subemenda Substitutiva do PLP nº 05/2021, que altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria. Inteiro teor |
| DVT 3 => PLP 5/2021 | Declaração de Voto | 29/09/2021 | Abílio Santana | 1) Requerimento de Retirada de Pauta, votei NÃO, conforme orientação partidária. Inteiro teor |
| DVT 4 => PLP 5/2021 | Declaração de Voto | 29/09/2021 | Josimar Maranhãozinho | PLP 05-2021 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA Inteiro teor |
| DVT 5 => PLP 5/2021 | Declaração de Voto | 29/09/2021 | Magda Mofatto | Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; e dá outras Inteiro teor |