| PRL 1 CCJC => PL 2530/2015 |
Parecer do Relator |
10/11/2016 |
Marcos Rogério |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 2530/2015 |
Parecer do Relator |
04/05/2017 |
Marcos Rogério |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 2530/2015 |
Parecer do Relator |
31/05/2017 |
Marcos Rogério |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e rejeição do PL 6929/2017, apensado.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 2530/2015 |
Parecer de Comissão |
24/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e rejeição do PL 6929/2017, apensado.
Inteiro teor
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