| PPP 1 MPV107521 => MPV 1075/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
12/04/2022 |
Átila Lira |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.075, de 2021, e das emendas de comissão a ela apresentadas, com a ressalva da Emenda de Comissão nº 5, considerada inconstitucional; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.075, de 2021, e das Emendas de Comissão nºs 2, 17, 19, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29 30, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 55, 56 e 57, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas de comissão.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => MPV 1075/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
12/04/2022 |
Átila Lira |
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
Inteiro teor
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| PRLE 1 => MPV 1075/2021 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
12/04/2022 |
Átila Lira |
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => MPV 1075/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
12/04/2022 |
Átila Lira |
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
Inteiro teor
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| RDF 1 => MPV 1075/2021 |
Redação Final |
12/04/2022 |
Átila Lira |
Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade
para Todos (Prouni).
Inteiro teor
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| DVT 1 => MPV 1075/2021 |
Declaração de Voto |
13/04/2022 |
Jefferson Campos |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão
deliberativa extraordinária do Plenário nº 035, em 12 de abril de 2022, votei com as
orientações do meu partido, conforme relatado abaixo:
MPV Nº 1075/2021 - DTQ 3 - PT - EXP:" NA UNIDADE FEDERATIVA"– Votei SIM.
Inteiro teor
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| DVT 2 => MPV 1075/2021 |
Declaração de Voto |
19/04/2022 |
Áurea Carolina |
Declaração Escrita de Voto ao Destaque nº 03 - PT - à Medida Provisória de nº 1075/2021 em conformidade com orientação partidária - Voto "NÃO" ao texto.
Inteiro teor
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| PRLP 3 => MPV 1075/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
03/05/2022 |
Átila Lira |
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Inteiro teor
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| RDF 2 => MPV 1075/2021 |
Redação Final |
03/05/2022 |
Átila Lira |
Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Inteiro teor
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