MPV 892/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Mista da MPV 892/2019 (MPV89219 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 MPV89219 => MPV 892/2019 | Parecer de Comissão | 12/11/2019 | Comissão Mista da MPV 892/2019 | PARECER nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista da MPV 892/2019, sobre a Medida Provisória nº 892, de 2019, que "Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias". Inteiro teor |