PL 4947/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4947/2016 Parecer do Relator 30/03/2017 Cabo Sabino Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 4947/2016 Parecer do Relator 20/04/2017 Cabo Sabino Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 4947/2016 Voto em Separado 14/06/2017 Wadih Damous Fixa valor mínimo na sentença condenatória de traficante destinado à reparação de danos causados à saúde pública pelo tratamento de usuários de drogas. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 4947/2016 Parecer do Relator 09/07/2019 Sanderson Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4947/2016 Parecer de Comissão 13/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Wadih Damous.. Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 4947/2016 Redação Final 19/09/2019 Rubens Bueno Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 4947/2016 Parecer de Comissão para Redação Final 26/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 4947/2016 Parecer do Relator 29/08/2016 Ezequiel Teixeira Parecer do Relator, Dep. Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 4947/2016 Parecer de Comissão 20/09/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), pela aprovação. Inteiro teor