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PL 2337/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão especial para receber o parecer proferido em Plenário de matéria em regime de urgência que não teve a comissão especial constituída

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CEURG => PL 2337/2021 Parecer às Emendas de Plenário 01/09/2021 Celso Sabino Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), pela Comissão Especial, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário com apoiamento regimental; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2, 9, 16, 17, 32, 35, 46 ,54, 55, 58, 67, 100, 112, 117, 124, 135, 138, 161, 162 e 172, na forma da Subemenda Substitutiva Global; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental. Inteiro teor
SBT 1 CEURG => PL 2337/2021 Substitutivo 01/09/2021 Celso Sabino Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 2337/2021 Autógrafo 03/09/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
DVT 1 => PL 2337/2021 Declaração de Voto 04/08/2021 Felipe Rigoni Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
PRLP 1 => PL 2337/2021 Parecer Preliminar de Plenário 10/08/2021 Celso Sabino Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
PRLP 2 => PL 2337/2021 Parecer Preliminar de Plenário 12/08/2021 Celso Sabino Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
PRLP 3 => PL 2337/2021 Parecer Preliminar de Plenário 12/08/2021 Celso Sabino Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
PPP 1 CEURG => PL 2337/2021 Parecer Proferido em Plenário 01/09/2021 Celso Sabino Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
PRLE 1 => PL 2337/2021 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 01/09/2021 Celso Sabino Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
PRLE 2 => PL 2337/2021 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 01/09/2021 Celso Sabino Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
RDF 1 => PL 2337/2021 Redação Final 02/09/2021 Celso Sabino Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 12.973, de 13 de maio de 2014, 10.892, de 13 de julho de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.312, de 27 de junho de 2006, 11.478, de 29 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.482, de 31 de maio de 2007, 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.685, de 20 de julho de 1993, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, 12.213, de 20 de janeiro de 2010, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.001, de 13 de março de 1990, e 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para modificar a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das pessoas físicas e das pessoas jurídicas e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); revoga a Lei nº 10.312, de 27 de novembro de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.506, de 30 de novembro de 1964, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.431, de 24 de junho de 2011, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 2 => PL 2337/2021 Declaração de Voto 02/09/2021 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do Destaque 26 ao PL 2337/2021, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 02 de setembro de 2021, declaro que votei NÃO ( ao texto). Inteiro teor
DVT 3 => PL 2337/2021 Declaração de Voto 02/09/2021 Luiza Erundina Declaração de voto NÃO ao Destaque Nº 26 do NOVO – Emenda de Plenário Nº 78 –, para o PL 2337/2011. Inteiro teor
DVT 4 => PL 2337/2021 Declaração de Voto 02/09/2021 Luiz Carlos Motta Declaração escrita de voto sessão do dia 02/09/2021 iniciada 10h. Inteiro teor
DVT 5 => PL 2337/2021 Declaração de Voto 02/09/2021 Vicentinho Júnior PL 2337/2021- DTQ 39- MDB- EMENDA DE PLENÁRIO Nº39 . votei SIM, a favor do DTQ . Inteiro teor
DVT 6 => PL 2337/2021 Declaração de Voto 02/09/2021 Glaustin da Fokus Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
DVT 7 => PL 2337/2021 Declaração de Voto 02/09/2021 Glaustin da Fokus Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
DVT 8 => PL 2337/2021 Declaração de Voto 02/09/2021 Glaustin da Fokus Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
DVT 9 => PL 2337/2021 Declaração de Voto 02/09/2021 Cristiano Vale Apresentação de declaração escrita de voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 099 (virtual), iniciada às 10h00, do dia 02 de setembro de 2021 - Câmara dos Deputados votei conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 10 => PL 2337/2021 Declaração de Voto 02/09/2021 Sebastião Oliveira Declaração de voto - PL 2337/2021, que “Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.”. Inteiro teor
DVT 11 => PL 2337/2021 Declaração de Voto 02/09/2021 Pr. Marco Feliciano Declaração de voto nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, na sessão deliberativa extraordinária do dia 02 de setembro de 2021,. Inteiro teor
DVT 12 => PL 2337/2021 Declaração de Voto 02/09/2021 Ivan Valente Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do destaque 26 do partido NOVO, emenda de plenário nº 78, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) no plenário do dia 02/09/2021, votei NÃO. Inteiro teor
DVT 13 => PL 2337/2021 Declaração de Voto 03/09/2021 General Peternelli DECLARA QUE na votação nominal do PL Nº 2337/2021 - DTQ 7 - SOLIDARIEDADE - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 115 (Nominal), realizada na Sessão (VIRTUAL) do dia 02/09/2021, o Sr. General Peternelli votou acompanhando a orientação do Partido PSL e do Governo. Inteiro teor
DVT 14 => PL 2337/2021 Declaração de Voto 03/09/2021 Abílio Santana Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual), do dia 02 de Setembro de 2021, iniciada às 12h53, na votação nominal do PL Nº 2337/2021 – nos itens: 1) DTQ 9 - PT – Emenda de Plenário nº 106, votei NÃO; 2) DTQ 5 – PSOL – Emenda de Plenário nº 64, votei NÃO; 3) DTQ 35 – REPUBLICANOS – Emenda de Plenário nº 125, votei SIM; 4) DTQ 2 – PDT – Emenda de Plenário nº 43, votei NÃO; conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 15 => PL 2337/2021 Declaração de Voto 03/09/2021 Misael Varella Declaração escrita de voto na 99ª sessão deliberativa extraordinária do dia 02 de setembro de 2021, iniciada às 10hs, nas votações nominais dos destaques ao PL 2337/2021. Inteiro teor
DVT 16 => PL 2337/2021 Declaração de Voto 03/09/2021 Giovani Feltes Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
DVT 17 => PL 2337/2021 Declaração de Voto 03/09/2021 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
DVT 18 => PL 2337/2021 Declaração de Voto 03/09/2021 Lincoln Portela Declaração Escrita de Voto. Inteiro teor
DVT 19 => PL 2337/2021 Declaração de Voto 13/09/2021 Hugo Leal Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor
DVT 20 => PL 2337/2021 Declaração de Voto 14/09/2021 Luizianne Lins Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 12.973, de 13 de maio de 2014, 10.892, de 13 de julho de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.312, de 27 de junho de 2006, 11.478, de 29 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.482, de 31 de maio de 2007, 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.685, de 20 de julho de 1993, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, 12.213, de 20 de janeiro de 2010, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.001, de 13 de março de 1990, e 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para modificar a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das pessoas físicas e das pessoas jurídicas e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); revoga a Lei nº 10.312, de 27 de novembro de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.506, de 30 de novembro de 1964, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.431, de 24 de junho de 2011, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 21 => PL 2337/2021 Declaração de Voto 14/09/2021 Luizianne Lins Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 12.973, de 13 de maio de 2014, 10.892, de 13 de julho de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.312, de 27 de junho de 2006, 11.478, de 29 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.482, de 31 de maio de 2007, 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.685, de 20 de julho de 1993, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, 12.213, de 20 de janeiro de 2010, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.001, de 13 de março de 1990, e 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para modificar a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das pessoas físicas e das pessoas jurídicas e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); revoga a Lei nº 10.312, de 27 de novembro de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.506, de 30 de novembro de 1964, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.431, de 24 de junho de 2011, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 22 => PL 2337/2021 Declaração de Voto 14/09/2021 Luizianne Lins Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 12.973, de 13 de maio de 2014, 10.892, de 13 de julho de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.312, de 27 de junho de 2006, 11.478, de 29 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.482, de 31 de maio de 2007, 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.685, de 20 de julho de 1993, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, 12.213, de 20 de janeiro de 2010, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.001, de 13 de março de 1990, e 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para modificar a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das pessoas físicas e das pessoas jurídicas e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); revoga a Lei nº 10.312, de 27 de novembro de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.506, de 30 de novembro de 1964, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.431, de 24 de junho de 2011, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 23 => PL 2337/2021 Declaração de Voto 22/09/2021 Glauber Braga Declaração de voto - dia 02 de setembro do corrente, votação - PL Nº 2337/2021 - DTQ 26 - NOVO - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 78 Inteiro teor
DVT 24 => PL 2337/2021 Declaração de Voto 16/11/2021 Wilson Santiago Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inteiro teor